| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/05/2023 |
| Data de publicação | 31/05/2023 |
| Ementa |
Redistribui análise de processos de EHIS e EZEIS da Coordenadoria de Parcelamento do Solo e de Habitação de Interesse Social – PARHIS para a Coordenadoria de Edificação de Uso Residencial – RESID, Coordenadoria de Edificação de Uso Comercial e Industrial – COMIN e Coordenadoria de Edificação de Serviços e Uso Institucional – SERVIN. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/05/2023 , p. 56 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Palavras-chave |
TRAMITAÇÃO DE PROCESSO PORTAL DE LICENCIAMENTO COORDENADORIA DE PARCELAMENTO DO SOLO E DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PARHIS COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO RESIDENCIAL-RESID COORDENADORIA DE EDIFICAÇÃO DE USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - COMIN COORDENADORIA DE EDIFICAÇÃO DE SERVIÇOS E USO INSTITUCIONAL - SERVIN EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - EHIS ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS PROGRAMA PODE ENTRAR |
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