PORTARIA Nº 40/2021/SMUL.G

Designa representantes para integrarem a Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo – CAPPS.

CESAR AZEVEDO, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 60.038, de 31 de dezembro de 2020, bem como pelo Decreto no 60.061, de 03 de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.402/2016, Decreto nº 54.297/2013 e suas alterações bem como Decreto no 57.558/2016 e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º Designar para integrar a Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo – CAPPS, instituída pelo artigo 2º do Decreto nº 54.297, de 02 de setembro de 2013, com denominação alterada pelo parágrafo 1o do artigo 44 do Decreto no 57.558, de 21 de dezembro de 2016, pelo art. 84, II, do Decreto nº 58.021, de 06 de dezembro de 2017 e pelo artigo 4º do Decreto nº 58.782 de 30 de maio de 2019, os seguintes representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL:

a) José Guilherme da Silva - RF nº 806.380.0 como Secretário Executivo da SMUL em substituição Claudinei Vizintini – RF nº 584.318.9, ficando cessada a designação deste último;

b) Yuri Valerio de Sousa – RF nº 754.358.1 como presidente suplente em substituição Max Noé Neto – RF nº 568.239.8, ficando cessada a indicação anterior deste último;

c) Daniella Romani Vidal - RF nº 810.191.4 como representante em substituição Cerise Goldman Batistic – RF nº 753.208.3 ficando cessada a designação desta última.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CESAR AZEVEDO

Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento

SMUL