PORTARIA Nº 004, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

Designa os membros representantes do Grupo de Trabalho para Gerenciamento dos Territórios Educadores referente à Portaria SGM nº 206, de 11 de dezembro de 2023.

MARCOS DUQUE GADELHO, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que a Portaria SGM nº 206, de 11 de dezembro de 2023, consolida objetivos e requisitos mínimos para as intervenções do Programa Territórios Educadores e constitui o Grupo de Trabalho para Gerenciamento dos Territórios Educadores;

CONSIDERANDO o estabelecido na Meta 42 do Programa de Metas 2021-2024, que determina a implantação de 10 (dez) Territórios Educadores;

CONSIDERANDO o Plano Municipal pela Primeira Infância 2018-2030, especialmente a meta 5.4, que estimula a criação de territórios educadores com a participação de equipamentos públicos e privados, promovendo parcerias para sua preservação;

CONSIDERANDO o Plano de Segurança Viária, instituído pelo Decreto Municipal n° 58.717/2019, que prevê a implantação de projetos de segurança viária em rotas escolares, incluídos os territórios educadores;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de agentes públicos para compor o Grupo de Trabalho para Gerenciamento dos Territórios Educadores;

CONSIDERANDO a competência do Grupo de Trabalho para gerenciamento, coordenação e o acompanhamento das iniciativas do Programa Territórios Educadores;

RESOLVE:

Art. 1º O Grupo de Trabalho para Gerenciamento dos Territórios Educadores, criado pela Portaria SGM nº 206, de 11 de dezembro de 2023, será composto pelos seguintes membros:

I – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL:

Titular: Natalie Henia Lagnado – RF: 921.239-6;

Suplente: Rafael Barreto Castelo da Cruz – RF: 805.797-4;

II – Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos - SEPE, da Secretaria do Governo Municipal – SGM:

Titular: Rosier Batista Custódio – RF: 878.569-4;

Suplente: Eduardo dos Anjos Barboza – RF: 817.067-3;

III – Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias - SEPEP, da Secretaria do Governo Municipal – SGM:

Titular: Rebecca Dantas Carneiro – RF: 890.934-2;

Suplente: Murilo Cesar da Silva – RF: 920.411-3;

IV – São Paulo Urbanismo – SP Urbanismo:

Titular: Cristiane Figueiredo Affonso Marques – RF: 06062-3;

Suplente: Marcos Aurélio Mesquita Alves – RF: 06057-7;

V – Secretaria Municipal de Transportes – SMT:

Titular: Lea Lopes Poppe – RF: 06314-2;

Suplente: Ricardo Airut Pradas – RF: 09010-7;

VI – Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB:

Titular: Andrea Perez de Souza Moraes – RF: 727.319-3;

Suplente: Fernando Elias Alves de Melo – RF: 740.680-1;

VII – Secretaria Municipal de Educação – SME:

Titular: Renata de Lara Pereira Tamasi – RF: 691.391-1;

Suplente: Talita Alves da Silva – RF: 823.375-3;

VIII – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB:

Titular: Accacio Gomes Mello Junior – RF: 825.144-4;

Suplente: André da Soler – RF: 889.212-1.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho será coordenado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, conforme expresso pelo inciso I do art. 4º da Portaria SGM nº 206/2023.

Art. 2º O GT, por meio de sua coordenação, poderá convidar para reuniões ou solicitar contribuições técnicas de representantes de outras unidades e/ou órgãos da administração direta e indireta municipais, estaduais e federais, entidades públicas ou privadas, além de pesquisadores e especialistas, quando necessário, para o cumprimento das finalidades do trabalho.

Art. 3º O Grupo de Trabalho orientará suas atividades para a produção, execução e monitoramento de um Plano de Trabalho orientado para as intervenções urbanísticas necessárias para garantir o cumprimento da Meta 42 do Programa de Metas 2021-2024.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, em conformidade com o previsto no § 1º do art. 5º da Portaria SGM 206/2023, deverá especificar as responsabilidades de cada órgão membro do Grupo de Trabalho para a realização do previsto no “caput” deste artigo, por meio do processo eletrônico de tramitação desta Portaria, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da primeira reunião do GT.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARCOS DUQUE GADELHO

Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento