Constitui Grupo de Trabalho para estudo de procedimentos voltados a prevenir a ocorrência de fraudes em guias de recolhimento de taxas/emolumentos e preços de serviços.
PORTARIA Nº 391/2018/SMUL.G
A Sra. Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a sugestão da Comissão de Apuração Preliminar constituída pelas Portarias nº 322 e 323/2018/SMUL.G sobre a necessidade da edição de Ordem Interna com procedimentos voltados a prevenir a ocorrência de fraudes em guias de recolhimento de taxas/emolumentos e preços de serviços,
CONSIDERANDO a proposta formulada por SMUL.SEL no SEI nº 6068.2018/0003307-6 de instituição de um Grupo de Trabalho para estudo do assunto supra referido,
DETERMINA
1. A constituição de um Grupo de Trabalho para estudo de procedimentos voltados a prevenir a ocorrência de fraudes em guias de recolhimento de taxas/emolumentos e preços de serviços, a ser integrado pelos seguintes servidores:
1.1. Elaine Cristina Gabriel, Coordenadora de CAP,
1.2. Carlos Eduardo Moraes, Chefe de Assessoria Técnica da ATIC, e
1.3. Lucila de Almeida Sampaio Magalhães, Coordenadora de CASE.
2. A coordenação dos trabalhos caberá à servidora Elaine Cristina Gabriel.
3. O Grupo de Trabalho deverá concluir sua incumbência, apresentando relatório circunstanciado ao Gabinete desta Secretária, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta Portaria, prorrogáveis mediante justificativa.
4. Publique-se.
5. Após, encaminhe-se à coordenadora do GT.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo