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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 391 de 18 de Dezembro de 2018

Constitui Grupo de Trabalho para estudo de procedimentos voltados a prevenir a ocorrência de fraudes em guias de recolhimento de taxas/emolumentos e preços de serviços.

PORTARIA Nº 391/2018/SMUL.G

A Sra. Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a sugestão da Comissão de Apuração Preliminar constituída pelas Portarias nº 322 e 323/2018/SMUL.G sobre a necessidade da edição de Ordem Interna com procedimentos voltados a prevenir a ocorrência de fraudes em guias de recolhimento de taxas/emolumentos e preços de serviços,

CONSIDERANDO a proposta formulada por SMUL.SEL no SEI nº 6068.2018/0003307-6 de instituição de um Grupo de Trabalho para estudo do assunto supra referido, 

DETERMINA

1. A constituição de um Grupo de Trabalho para estudo de procedimentos voltados a prevenir a ocorrência de fraudes em guias de recolhimento de taxas/emolumentos e preços de serviços, a ser integrado pelos seguintes servidores:

1.1. Elaine Cristina Gabriel, Coordenadora de CAP,

1.2. Carlos Eduardo Moraes, Chefe de Assessoria Técnica da ATIC, e

1.3. Lucila de Almeida Sampaio Magalhães, Coordenadora de CASE. 

2. A coordenação dos trabalhos caberá à servidora Elaine Cristina Gabriel. 

3. O Grupo de Trabalho deverá concluir sua incumbência, apresentando relatório circunstanciado ao Gabinete desta Secretária, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta Portaria, prorrogáveis mediante justificativa. 

4. Publique-se. 

5. Após, encaminhe-se à coordenadora do GT. 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo