| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 29/09/2017 |
| Data de publicação | 30/09/2017 |
| Ementa |
Dispõe sobre as regras de fiscalização dos estabelecimentos comerciais quanto à segurança de uso e aos riscos decorrentes de reformas, adaptações, implantações de estruturas e equipamentos transitórios para as festas de fim de ano. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOAO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/09/2017 , p. 15 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO COORDENADORIA DE ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANÇA DE USO - SEGUR NATAL ESTABELECIMENTO COMERCIAL FISCALIZAÇÃO INSTALAÇÃO REGRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL SEGURANÇA |
