| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/07/2017 |
| Data de publicação | 29/07/2017 |
| Ementa |
Constitui Grupo de Trabalho para avaliar a pertinência de instauração de procedimento visando à anulação do Auto de Regularização nº 2009/37158-00, expedido no Processo nº 2003-1.062.401-7, e do Alvará de Aprovação e Execução de Reforma nº 2010/51277-00, expedido no Processo nº 2005-0.021.130-9, diante dos indícios de irregularidades apontadas pelo Departamento de Procedimentos Disciplinares no relatório de fls. 1776/1886 do Processo Administrativo nº 2012-0.239.005-2. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MILTON LEITE |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/07/2017 , p. 23 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Palavras-chave |
ALVARÁ DE APROVAÇÃO ANULAÇÃO AUTO DE REGULARIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES - PROCED GRUPO DE TRABALHO - GT IRREGULARIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
