| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 20/07/2017 |
| Data de publicação | 21/07/2017 |
| Ementa |
Estabelece a documentação necessária e os padrões de apresentação dos projetos para a instrução dos pedidos relacionados à atividade edilícia. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/07/2017 , p. 20 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Palavras-chave |
ALVARÁ ALVARÁ DE APROVAÇÃO ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO ATIVIDADE EDÍLICIA AUTO DE REGULARIZAÇÃO CERTIFICADO AMBIENTAL CERTIFICADO DE CONCLUSÃO CERTIFICADO DE ORIGINALIDADE CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE DOCUMENTAÇÃO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE OBRAS OBRAS PÚBLICAS PROGRAMA HABITACIONAL SEGURANÇA EDIFÍCIO |
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