CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 221 de 20 de Julho de 2017)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 20/07/2017
Data de publicação 21/07/2017
Ementa

Estabelece a documentação necessária e os padrões de apresentação dos projetos para a instrução dos pedidos relacionados à atividade edilícia.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/07/2017 , p. 20
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL

Palavras-chave

ALVARÁ

ALVARÁ DE APROVAÇÃO

ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

ATIVIDADE EDÍLICIA

AUTO DE REGULARIZAÇÃO

CERTIFICADO AMBIENTAL

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

CERTIFICADO DE ORIGINALIDADE

CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

DOCUMENTAÇÃO

DOCUMENTAÇÃO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE

OBRAS

OBRAS PÚBLICAS

PROGRAMA HABITACIONAL

SEGURANÇA

EDIFÍCIO