| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/05/2017 |
| Data de publicação | 13/05/2017 |
| Ementa |
Constitui, conforme disposto no artigo 43, do Decreto n.° 57.576, de 1º de Janeiro de 2017, o Conselho de Gestão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL/CG. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/05/2017 , p. 18 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Palavras-chave |
CONSELHO DE GESTÃO MEMBROS PROIBIÇÃO REMUNERAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |