CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 14 de 14 de Fevereiro de 2025)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 14/02/2025
Data de publicação 17/02/2025
Ementa

Dispõe sobre a suspensão e dilação de prazos legais e regulamentares no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, em razão de incidente relacionado ao abastecimento de água no Edifício Martinelli.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/02/2025 , p. 102
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL

Palavras-chave

SUSPENSÃO

AMPLIAÇÃO

PRAZO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO