Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 30/07/2024 |
Data de publicação | 31/07/2024 |
Ementa |
Altera a Portaria nº 48/2020/SEL.G que padroniza as minutas de escritura e estabelece rotinas para a lavratura de escrituras de doação de área. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/07/2024 , p. 88 |
Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO ESCRITURA MINUTA DE CONTRATO |