| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 14/08/2023 |
| Data de publicação | 15/08/2023 |
| Ementa |
Redistribui a análise dos processos da Coordenadoria de Aprovação de Edificações de Pequeno Porte – CAEPP, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, entre as suas Divisões Técnicas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/08/2023 , p. 52 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CAEPP |
| Palavras-chave |
DIVISÃO TÉCNICA TRAMITAÇÃO DE PROCESSO COORDENADORIA DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE PEQUENO PORTE – CAEPP PROJETO - APROVAÇÃO ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES |
