PORTARIA N.º 06/SMTUR-GAB, DE 10 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre a designação de servidores para composição do quadro de controle interno.

RODOLFO MARINHO, Secretário Municipal de Turismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o artigo 42 do Decreto Municipal n.º 59.496/2020 que determina que todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal deverão designar responsável pelo respectivo controle interno, a quem caberá a articulação necessária à efetivação das atividades referidas no parágrafo único deste artigo e a pertinente interligação com a Controladoria Geral do Município.

RESOLVE:

Art. 1° Designar os seguintes servidores para comporem o quadro de controle interno conforme o Decreto Municipal n.° 59.496 de 8 de junho de 2020:

I – Angela Stephanie Frigo dos Santos - RF n.º: 911.138-7 (Titular);

II - Ana Paula Alves dos Santos - RF n.º: 911.810-1 (Suplente).

Art. 2° Fica revogada a Portaria n.º 20/SMTUR-GAB, de 27 de outubro de 2022.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicação.

RODOLFO MARINHO, Secretário Municipal de Turismo