| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 21/10/2016 |
| Data de publicação | 22/10/2016 |
| Ementa |
Estabelece requisitos técnicos para implementação de acessibilidade em plataforma elevatória veicular e rampa de acesso veicular, para prestação de serviço em veículos táxis, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/10/2016 , p. 28 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/DTP |
| Palavras-chave |
TÁXI PESSOA COM DEFICIÊNCIA MOBILIDADE REDUZIDA RAMPA ACESSIBILIDADE VEÍCULO ADAPTADO TÁXI ACESSÍVEL DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS - DTP |
