CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT Nº 33 de 27 de Fevereiro de 2019)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 27/02/2019
Data de publicação 01/03/2019
Data de republicação 02/03/2019
Ementa

Estabelece, nos termos do artigo 3º do Decreto Nº 51.953, de 29 de novembro de 2010, critérios e procedimentos de apropriação de custos, para fixação dos preços dos serviços relativos ao sistema viário, prestados pela Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, em eventos.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/03/2019 , p. 21
Revogações
  1. Portaria SMT nº 18/2022 - Revoga a Portaria.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT

Palavras-chave

TABELA DE PREÇO

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

EVENTO

PREÇO DE SERVIÇO

PREÇO PÚBLICO

TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO

SISTEMA VIÁRIO

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Portaria SMT.GAB nº 077/2017