| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/01/2009 |
| Data de publicação | 16/01/2009 |
| Ementa |
CONSTITUI COMISSAO DE ESTUDOS PARA NORMATIZACAO DA APLICABILIDADE DE PENALIDADES AS CONCESSIONARIAS/TIPOS DE IRREGULARIDADES E GRAU DE INCIDENCIA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 16/01/2009 , p. 41 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES/LIMPUR |
| Palavras-chave |
COMISSÃO COMISSÃO DE ESTUDOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |