PORTARIA 1/09 - LIMPURB/SES

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando a necessidade de elaborar procedimentos e normas visando a aplicação de penalidades às empresas concessionárias, definindo de antemão escala de valores por tipo de irregularidade e seu grau de incidência;

Considerando que as cláusulas contratuais sobre a matéria são bastante abrangentes e apresentam um grande intervalo entre os valores aplicáveis, requerendo sua melhor definição,

Resolve constituir Comissão de Estudos, para essa finalidade, formada pelos servidores a seguir designados:

LIMPURB-1

PLÍNIO RODRIGUES DE MORAES

R.F. 755.406.1.00

LIMPURB-1

AFONSO CELSO TEIXEIRA DE MORAES

R.F. 117.621.8.00

LIMPURB-4

DANILO ELEUTÉRIO FILHO

R.F. 755.246.7.00

LIMPURB-5

LUIS CARLOS NOGUEIRA SILVEIRA

R.F. 754.949.1.02

LIMPURB-FISC

ANTÔNIO EDISON MARTINS DA SILVA

R.F. 755.422.2.01

LIMPURB-FISC

LEONARDO PEREIRA DE TOLEDO

R.F. 725.680.9.00

LIMPURB-AJ

GILSON ANDRADE FREITAS

R.F. 755.125.8.01

SES-AJ

CASSIANO MAZON

R.F. 770.225.6.00

SES-AJ

LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA

R.F. 776.112.1.00

A comissão será presidida pelo Engenheiro Plínio Rodrigues de Moraes e terá 30 dias corridos a partir da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Final.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.