| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 10/04/2017 |
| Data de publicação | 11/04/2017 |
| Ementa |
Dispõe sobre procedimento para autorização de obras de remanejamento ou instalação de redes novas de infraestrutura urbana de serviços públicos em locais abrangidos por obras da Administração Pública Municipal ou de interesse público municipal |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOAO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/04/2017 , p. 48 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO |
| Palavras-chave |
INFRAESTRUTURA URBANA OBRAS PÚBLICAS PERMISSÃO DE USO SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO |
