PORTARIA 53, DE 09 DE JUNHO DE 2022.

Adequar modelo de tarjeta de identificação dos profissionais da Guarda Civil Metropolitana.

Elza Paulina de Souza, Secretária Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o estabelecido pelo Decreto 51.646 de 20 de junho de 2010, que aprova o regulamento dos uniformes da Guarda Civil Metropolitana;

RESOLVE:

Art. 1 - O uso da tarjeta de identificação é obrigatório para o Guarda Civil Metropolitano que exerça atividade uniformizado.

Art. 2 - Na tarjeta de identificação deverá constar o nome de guerra e grupo sanguíneo do GCM de forma clara e inequívoca, conforme anexo único.

Art. 3º - A tarjeta de identificação, atualmente utilizada, com o cargo, nome de guerra e grupo sanguíneo permanecerá em uso até que o modelo previsto nesta portaria seja fornecido pela Administração.

Art. 4° - Fica revogada a Portaria 61/SMSU/2015.

Art. 5 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, 09 de junho de 2022.

ELZA PAULINA DE SOUZA, Secretária Municipal de Segurança Urbana.