PORTARIA 44, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.

Designa os encarregados do Controle e Fiscalização da execução do convênio celebrado com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes – SMT e os membros da Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional e da Comissão de Controle e Arrecadação desse convênio.

CONSIDERANDO os termos do convênio celebrado em 27 de outubro de 2014 com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes – SMT, que tem como objeto a delegação das atividades de trânsito exercidas pelo Município de São Paulo, constantes do artigo 24, incisos VI, VIII e XVII, da Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), para a Guarda Civil Metropolitana - GCM, nos termos do artigo 25 do CTB;

CONSIDERANDO que as atividades delegadas para a GCM poderão ser exercidas concomitantemente com os agentes de trânsito do Município de São Paulo, devidamente credenciados pelo Diretor do Departamento de Operações do Sistema Viário;

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:

Art. 1º - Designar como Encarregados do Controle e Fiscalização da execução do convênio celebrado em 27 de outubro de 2014 com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes – SMT, nos termos de sua Cláusula Sexta, os seguintes representantes:

CARLOS ALEXANDRE BRAGA, RF 584.447.9;

EDSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA, RF 588.856.5.

Art. 2º - Constituir a Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional e a Comissão de Controle e Arrecadação, nos termos, respectivamente, do parágrafo 2º da Cláusula Sexta e da alínea “d” do inciso I da Cláusula Terceira, ambos do convênio celebrado com a SMT, compostas pelos seguintes servidores:

DORIVAL PERBONE JUNIOR, RF 569.215.6;

DONIZETI LUCIANO DE OLIVEIRA, 648.449.2;

ADILEA PEREIRA DE SANTANA, RF 685.980;

VÂNIA MARIA TROMBINI UNGARETTI, RF 724.360.

NARCISO CASIMIRO FILHO, RF 577.026.2;(Redação dada pela Portaria SMSU nº 53/2018)

DONIZETI LUCIANO DE OLIVEIRA, 648.449.2;(Redação dada pela Portaria SMSU nº 53/2018)

ADILEA PEREIRA DE SANTANA, RF 685.980;(Redação dada pela Portaria SMSU nº 53/2018)

VÂNIA MARIA TROMBINI UNGARETTI, RF 724.360.(Redação dada pela Portaria SMSU nº 53/2018)

JULIO CESAR FIGUEIREDO, RF 576.815.2;(Redação dada pela Portaria SMSU nº 10/2020)

EDUARDO CAMBI, RF 6485758;(Redação dada pela Portaria SMSU nº 10/2020)

ADILEA PEREIRA DE SANTANA, RF 685.980;(Redação dada pela Portaria SMSU nº 10/2020)

VÂNIA MARIA TROMBINI UNGARETTI, RF 724.360.(Redação dada pela Portaria SMSU nº 10/2020)

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria 41, de 11 de julho de 2016.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, aos 13 de novembro de 2018.

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Segurança Urbana