PORTARIA 033, DE 30 DE JULHO DE 2020.

Fixa procedimentos para o fluxo de informações sobre o planejamento e resultados de operações realizadas pela Guarda Civil Metropolitana.

CELSO APARECIDO MONARI, Secretario Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º - O Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana – GCM deverá estabelecer fluxo de informações sobre operações diárias realizadas por seu efetivo na seguinte conformidade:

I – Até às 17h00, do último dia útil da semana, deverá informar a Assessoria Técnica do Gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Urbana – AT, sobre todas as operações planejadas para a semana seguinte, valendo-se, para tanto, de envio de planilha eletrônica através de e-mail smsuniop@prefeitura.sp.gov.br.

II – Deverá ainda, atualizar a planilha até as 10h00, diariamente, de todos os resultados de operações realizadas pela GCM no dia anterior, para conhecimento da  AT.

III - As operações sensíveis deflagradas em apoio à Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Receita Federal e outros órgãos, que por sua característica sigilosa não possam ser informadas conforme o disposto nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser informadas diretamente ao Senhor Secretário com planejamento e informações pertinentes.

Art. 2º - Caberá à AT estabelecer o fluxo de informações dentro da SMSU, visando dar conhecimento interno e externo referente aos resultados das operações realizadas pela GCM.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CELSO APARECIDO MONARI, Secretário Municipal de Segurança Urbana.

Publicado na Secretaria Municipal de Segurança Urbana, em 30 de julho de 2020.