CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº 25 de 29 de Maio de 2019)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 29/05/2019
Data de publicação 30/05/2019
Ementa

Fixa, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, as unidades que terão direito ao adiantamento bancário estabelecido pela Lei 10.513/88, bem como regulamenta o procedimento para a sua concessão e revoga a Portaria 22/SMSU/14.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/05/2019 , p. 4
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU

Palavras-chave

DESPESA

ORÇAMENTO - ADIANTAMENTO BANCÁRIO E DIRETO

SERVIDORES - ADIANTAMENTO

ADIANTAMENTO BANCÁRIO

PAGAMENTO

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

Alterações

  1. Portaria SMSU nº 28/2019 - Altera o artigo 1º da Portaria.
  2. Portaria SMSU n° 33/2019 - Acrescenta alinea LIII e LIV ao artigo 1° da Portaria.
  3. Portaria SMSU n° 32/2020 - Acrescenta alinea LV ao artigo 1° da Portaria.

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Portaria 22/2014 de 15 de fevereiro de 2014.