PORTARIA SMSU 21, DE 11 DE MAIO DE 2020

 

Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Comissão para elaboração do Protocolo de Gerenciamento de Crises de Segurança Urbana na Cidade de São Paulo, e Grupo Executivo de Gerenciamento de Crises da Segurança Urbana.

 

CELSO APARECIDO MONARI, Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Ficam instituídos, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Comissão para elaboração de Protocolo para Gerenciamento de Crises de Segurança Urbana na Cidade de São Paulo, e o Grupo Executivo de Gerenciamento de Crises da Segurança Urbana - GEGC.

 

§ 1º - A Comissão de que trata o caput deste artigo deverá submeter, dentro do prazo de 30 dias a contar da publicação desta Portaria, proposta de Protocolo de Gerenciamento de Crises de Segurança Urbana na Cidade de São Paulo (PGC) para homologação pelo Secretário Municipal de Segurança Urbana;

 

§ 2º - Competirá, ainda, à Comissão de que trata o caput deste artigo, em caráter permanente, elaborar, analisar, deliberar e manifestar-se sobre normas técnicas que venham a complementar, alterar ou substituir o Protocolo para Gerenciamento de Crises de Segurança Urbana na Cidade de São Paulo (PGC), previamente à sua homologação pelo Secretário Municipal de Segurança Urbana.

 

§ 3º - A Comissão de que trata o caput deste artigo será composta pelos seguintes membros:

 

I – Chefe da Assessoria Técnica, que a presidirá;

II – Subcomandante da Guarda Civil Metropolitana;

III – Comandante Superintendente de Ações Ambientais e Especializadas;

IV – Comandante Superintendente de Operações;

V – Comandante Superintendente de Planejamento;

VI – Comandante Coordenador da Academia de Formação em Segurança Urbana.

 

Art. 2º - Na elaboração do Protocolo de Gerenciamento de Crises de Segurança Urbana na Cidade de São Paulo (PGC), a Comissão de que trata o artigo 1º desta Portaria será assistida tecnicamente pelo Grupo Executivo de Gerenciamento de Crises da Segurança Urbana - GEGC.

 

§ 1º - Competirá, ainda, ao Grupo Executivo de Gerenciamento de Crises da Segurança Urbana - GEGC, em caráter permanente:

I – acompanhar e orientar tecnicamente a aplicação do Protocolo de Gerenciamento de Crises de Segurança Urbana na Cidade de São Paulo (PGC);

 

II – propor à Comissão de que trata o artigo 1º desta Portaria a elaboração de normas técnicas para complementação, alteração ou substituição do Protocolo de Gerenciamento de Crises de Segurança Urbana na Cidade de São Paulo (PGC).

 

§ 2º - Ficam designados para composição do Grupo Executivo de Gerenciamento de Crises da Segurança Urbana - GEGC os seguintes servidores:

 

I – Luis Humberto Caparroz Diretor de Divisão Técnica R.F. 880.261.1, que o secretariará;

II – Vinicius Felix da Silva Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental R.F. 811.364.5;

III – Maria das Dores Alves de Oliveira Assessora I R.F.629.771.4;

IV – Adegilson da Cruz Quirino GCM - Inspetor de Divisão R.F. 648.271.6;

V – Aparecido Valmir Pedroso da Silva Inspetor de Divisão R.F.583.435.0;

VI – Leandro Ramalho GCM - Inspetor de Divisão R.F. 648.425.5;

VII – Marcos Antonio Gomes GCM - Inspetor de Divisão R.F. 646.397.5;

VIII – Rogério de Jesus Alves GCM - Inspetor de Divisão R.F 654.283.2;

IX – Elaine Simoni GCM - Inspetora de Divisão RF. 572.415.5.

X - Jairo Chabaribery Filho, GCM - Inspetor de Agrupamento, R.F.: 649.335.1

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, aos 12 de maio de 2020.

 

CELSO APARECIDO MONARI, Secretário Municipal de Segurança Urbana.