Fixa o Acordo de Metas das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Segurança Urbana para o exercício de 2025, para fins de pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URABANA – SMSU Nº 19 DE 28 DE MARÇO DE 2025
Fixa o Acordo de Metas das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Segurança Urbana para o exercício de 2025, para fins de pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana.
ORLANDO MORANDO JÚNIOR, Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei
R E S O L V E:
Art. 1º Fica fixado, nos termos desta Portaria, o Acordo de Metas das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Segurança Urbana para o exercício de 2025, para fins do Pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, instituído pela Lei nº 15.366, de 8 de abril de 2011.
Art. 2º O cálculo do valor do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana observará a fórmula de que dispõe o artigo 3º do Decreto nº 52.831, de 2 de dezembro de 2011, considerando a pontuação obtida nas seguintes componentes:
I – Resultado da avaliação de desempenho individual (ADI) do exercício imediatamente anterior ao da concessão do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, apurado nos termos da Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, com peso máximo de 30 (trinta) pontos, observada a correspondência estabelecida na Escala de Pontuação constante do Anexo I do Decreto nº 52.831/11;
II – Resultado do Acordo de Metas (AM) fixado nos termos do artigo 2º da Lei nº 15.366, de 8 de abril de 2011, com peso máximo de 70 (setenta) pontos, observada a correspondência estabelecida na Escala de Pontuação constante do Anexo II do Decreto nº 52.831/11;
III – Assiduidade (AS) apurada nos termos do § 2º do artigo 4º da Lei nº 15.366, de 8 de abril de 2011, como fator redutor com peso máximo de menos 30 (trinta) pontos, observada a correspondência estabelecida na Escala de Pontuação constante do Anexo III do Decreto nº 52.831/11;
IV – Número de penalidades aplicadas (PE), na conformidade do disposto no inciso II do § 1º do artigo 4º da Lei nº 15.366 de 8 de abril de 2011, como fator redutor com peso máximo de menos 50 (cinquenta) pontos, observada a correspondência estabelecida na Escala de Pontuação constante do Anexo IV do Decreto nº 52.831/11;
V – Exercício de atividades não operacionais (OP) de acordo com o disposto no inciso III do § 1º do artigo 4º da Lei nº 15.366 de 8 de abril de 2011, como fator redutor com peso máximo de menos 3 (três) pontos, observada a correspondência estabelecida na Escala de Pontuação constante do Anexo V do Decreto nº 52.831/11.
Art. 3º O resultado do Acordo de Metas (AM), a que se refere o inciso II do artigo 2º desta Portaria, será apurado pelo percentual de cumprimento das metas de desempenho institucional das unidades, fixadas em termos de índices mensuráveis em indicadores pertinentes, com seus respectivos meios de verificação, na conformidade dada pelo Anexo Único desta Portaria.
Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, uma ou mais unidades poderão ter seu desempenho institucional avaliado com base em uma mesma meta de desempenho.
Art. 4º Ao fim do período de execução, em 31 de outubro do exercício corrente, será efetuada a apuração dos resultados do Acordo de Metas, bem como o cálculo do valor do PDSU para o exercício de 2025.
Parágrafo único. Em caso de determinação do pagamento parcelado no exercício, previamente aos pagamentos das parcelas serão apurados, consolidados e publicados os resultados:
I – das três avaliações de desempenho bimestral realizadas entre 1º de novembro do exercício anterior e 30 de abril do exercício em avaliação;
II – das três avaliações de desempenho bimestral realizadas entre 1º de maio e 31 de outubro do exercício em avaliação.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO - ACORDO DE METAS 2025
| ACORDO DE METAS 2025 | ||||||||||
| CONSOLIDAÇÃO DAS METAS | ||||||||||
| Unidade Responsável | Unidades Avaliadas pela Meta | Propósito
Indicador | Natureza do
Indicador | Indicador | Definição do Indicador | Fórmula de Cálculo | Documentação Comprobatória | Índice Base
31/10/2024 | Índice Meta
31/10/2025 | Lógica
1 = maior é melhor 2 = menor é melhor 3 = 100% é OK |
| Gabinete do Secretário - GAB | Gabinete do Secretário - GAB
Assessoria Técnica - AT Assessoria Jurídica - AJ Assessoria de Imprensa e Comunicação - AIC Ouvidoria Municipal de Segurança Urbana - OMSU | Gerencial | Eficácia | Índice de Desempenho Global das Unidades de SMSU | Média da taxa de cumprimento das metas
de desempenho das unidades avaliadas de SMSU | Somatório das razões entre o índice de apuração e o índice das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Metas 2025, dividido pela quantidade de planos de trabalho avaliados | Relatórios de execução das metas de desempenho das unidades de SMSU, com suas próprias documentações comprobatórias | 134% | 100% | 1 |
| Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF | Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF | Gerencial | Entregas ou Ações | Elaboração de registros série histórica das aquisições da SMSU | Elaboração de levantamento de dados, planilhamento e compilação das informações sobre as compras realizadas pela SMSU de 2021 até 2025 | Soma simples da quantidade de relatórios elaborados | Cronograma de execução das etapas meta de desempenho de CAF | 0 | 1 | 3 |
| Divisão de Compras e Contratos - DCC | Gerencial | Entregas ou Ações | Implantação de modelos-padrão de documentos | Elaboração de modelos de documentos visando o aprimoramento dos expedientes da área, sendo os modelos: minuta de edital, termo de contrato, estudo técnico preliminar e termo de aditamento (prorrogação, acréscimo e/ ou supressão) | Soma dos modelos produzidos | Documento modelo para fornecimento ou prestação de serviços contínuos (minuta de edital, termo de contrato, estudo técnico preliminar e termo de aditamento: prorrogações, acréscimos e/ ou supressões) anexados em processo SEI e publicados na intranet da SMSU | - | 4 | 1 | |
| Divisão de Orçamento e Finanças - DOF | Gerencial | Entregas ou Ações | Implantar o monitoramento da execução orçamentária dos contratos de caráter contínuo e vigente | Elaboração de relatórios para acompanhamento orçamentário dos contratos de caráter contínuos e vigentes, visando monitoramento da execução do Previsto x Realizado. | Somatória simples da quantidade de relatórios elaborados. | Ateste da quantidade de relatórios elaborados | 0 | 60 | 1 | |
| Divisão de Orientação Social - DOS | Gerencial | Entregas ou Ações | Servidores atendidos no programa de acolhimento psicossocial | Quantidade de servidores atendidos pelas ações que promovam o bem estar e saúde mental através de parcerias com órgãos e empresas conveniadas com a Divisão de Orientação Social | Soma da quantidade de servidores atendidos pelas ações definidas no indicador | Relatórios SIS CASA, os quais deverão também incluir os relatórios disponibilizados pelos parceiros, anexados em processo SEI | - | 1200 | 1 | |
| Divisão de Recursos Humanos - DRH | Gerencial | Insumos | Frequência PRESENTE nos cursos ofertados pela DRH no exercício 2025, relativos ao Programa Permanente de Educação em Recursos Humanos - EDUCARH. | Presença comprovada nos cursos do Programa EDUCARH | Somatória simples das frequências com presença, apresentadas no conjunto das capacitações ofertadas pelo Programa EDUCARH | Listas de presença nos cursos ofertados em processo SEI | 759 | 300 | 1 | |
| Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana - CGGCM | Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana - CGGCM
Divisão de Sindicâncias Administrativas – DSA Divisão de Processos Administrativos Disciplinares – DPAD Divisão de Informação em Assuntos Disciplinares – DIAD Divisão de Correições, Avaliação e Permanência – DCAP | Gerencial | Eficácia | Estoque de processos disciplinares de exercícios anteriores, em número absoluto. | Reduzir a quantidade de processos disciplinares ativos e residuais de exercícios anteriores | Redução dos processos disciplinares ativos e residuais dos exercícios anteriores em números absolutos. | Diário Oficial da Cidade de São Paulo- DOC
Sistema Eletrônico de Informações-SEI Extrato do banco de dados da Corregedoria | 225 | 113 | 2 |
| Coordenação das Juntas do Serviço Militar - CJSM | JSM – BUTANTÃ - Descomplica Butantã
JSM - CAMPO LIMPO - Descomplica Campo Limpo JSM – CIDADE TIRADENTES - Descomplica Cidade Tiradentes JSM – IPIRANGA - Descomplica Ipiranga JSM – ITAQUERA - Descomplica Itaquera JSM - JAÇANÃ/TREMEMBÉ - Descomplica Jaçanã JSM – LAPA - Descomplica Lapa JSM - M’BOI MIRIM - Descomplica M'Boi MIrim JSM - MOOCA - Descomplica Mooca JSM - PENHA - Descomplica Penha JSM – PIRITUBA - Descomplica Pirituba JSM - S. MIGUEL PAULISTA - Descomplica São Miguel Paulista JSM - SANTANA JSM - SANTO AMARO - Descomplica Santo Amaro JSM - SÃO MATEUS - Descomplica São Mateus JSM – SÉ JSM – TATUAPÉ - Descomplica Aricanduva JSM - V.MARIA/V.GUILHERME JSM - VILA MARIANA - Descomplica Vila Mariana JSM - VILA PRUDENTE - Descomplica Vila Prudente JSM - CAPELA DO SOCORRO - Descomplica Capela do Socorro JSM - FREGUESIA DO Ó - Descomplica Freguesia do Ó | Gerencial | Eficácia | Índice de Desempenho Global das Unidades de CJSM. | Ações de divulgação do Alistamento Militar Obrigatório e Voluntário | Soma simples das ações de divulgação do alistamento militar por diversos meios (palestras, panfletos, internet e mídias sociais) realizados pelos servidores das Juntas do Serviço Militar. | Relatórios de execução das metas de desempenho das unidades da CJSM e mapas das ações realizadas buscando a divulgação do alistamento militar | - | 100 | 1 |
| Coordenadoria de Logística e Infraestrutura - CLI | Coordenação de Logística e Infraestrutura - CLI | Gerencial | Eficácia | Índice de Desempenho Global das Unidades da CLI. | Acompanhamento e orientação ao cumprimento das metas estabelecidas pelas Divisões subordinadas. | Soma dos índices apurados das metas pactuadas das unidades de CLI, dividida pela quantidade de metas pactuadas. | Relatórios de execução das metas de desempenho das unidades da CLI, com suas respectivas documentações comprobatórias. | 119% | 100% | 1 |
| Divisão de Projetos e Obras - DPO | Gerencial | Entregas ou Ações | Visitas técnicas. | Realização de visitas técnicas pela equipe com vistas a estrutura dos prédios visitados. | Soma simples da quantidade de visitas técnicas realizadas no período | Relatórios técnicos com imagens (fotos) apontando as áreas que foram vistoriadas, assinados pelos técnicos que efetuaram a visita e pelo Diretor de DPO. | - | 30 | 1 | |
| Divisão de Serviços e Logística - DSL | Gerencial | Entregas ou Ações | Oficinas de capacitação para os fiscais de contrato. | Realização de 05 (cinco) reuniões com os fiscais indicados pelas unidades afetas de SMSU para orientação quanto a fiscalização do contrato de limpeza, com o objetivo de garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas, desde o início até o término do contrato. | Soma simples das oficinas realizadas. | Lista de Presença assinada e Atas das referidas reuniões assinadas pelos fiscais e Diretora de DSL. | - | 5 | 1 | |
| Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC | Coordenação Municipal de Defesa Civil - COMDEC
Divisão de Operações - DOP Divisão de Prevenção - DPREV Divisão de Resposta - DRESP Divisão de Defesa Civil - Aricanduva - Vila Formosa - Carrão - DDEC-AF Divisão de Defesa Civil - Butantã - DDEC-BT Divisão de Defesa Civil - Campo Limpo - DDEC-CL Divisão de Defesa Civil - Capela Do Socorro - DDEC-CS Divisão de Defesa Civil - Casa Verde - DDEC-CV Divisão de Defesa Civil - Cidade Ademar - DDEC-CA Divisão de Defesa Civil - Cidade Tiradentes - DDEC-CT Divisão de Defesa Civil - Ermelino Matarazzo - DDEC-EM Divisão de Defesa Civil - Freguesia Do Ó - Vila Brasilândia - DDEC-FO Divisão de Defesa Civil - Guaianases - DDEC-GN Divisão de Defesa Civil - Ipiranga - DDEC-IP Divisão de Defesa Civil - Itaim Paulista - DDEC-IT Divisão de Defesa Civil - Itaquera - DDEC-IQ Divisão de Defesa Civil - Jabaquara - DDEC-JA Divisão de Defesa Civil - Jaçanã - Tremembé - DDEC-JT Divisão de Defesa Civil - Lapa - DDEC-LA Divisão de Defesa Civil - M'boi Mirim - DDEC-MB Divisão de Defesa Civil - Moóca - DDEC-MO Divisão de Defesa Civil - Parelheiros - DDEC-PA Divisão de Defesa Civil - Penha - DDEC-PE Divisão de Defesa Civil - Perus - DDEC-PR Divisão de Defesa Civil - Pinheiros - DDEC-PI Divisão de Defesa Civil - Pirituba - Jaraguá - DDEC-PJ Divisão de Defesa Civil - Santana - Tucuruvi - DDEC-ST Divisão de Defesa Civil - Santo Amaro - DDEC-SA Divisão de Defesa Civil - São Mateus - DDEC-SM | Operacional | Eficácia | Exercícios simulados de resposta a desastres | Quantidade de exercícios simulados de resposta a desastres conduzidos no período | Percentual de conclusão das etapas do cronograma de elaboração | Relatórios de avaliações dos exercícios simulados | 2 | 2 | 3 |
| Divisão de Defesa Civil - São Miguel Paulista - DDEC-SP
Divisão de Defesa Civil - Sapopemba - DDEC-SB Divisão de Defesa Civil - Sé - DDEC-SE Divisão de Defesa Civil - Vila Maria - Vila Guilherme - DDEC-MG Divisão de Defesa Civil - Vila Mariana - DDEC-VM Divisão de Defesa Civil - Vila Prudente - DDEC-VP | ||||||||||
| Coordenadoria de Políticas Integradas e Parcerias - CPIP | Coordenadoria de Políticas Integradas e Parcerias – CPIP | Gerencial | Eficácia | Índice de Desempenho Global das Unidades da CPIP | Média da taxa de cumprimento das metas de desempenho das unidades avaliadas da CPIP | Soma dos índices apurados das metas pactuadas das unidades de CPIP, dividida pela quantidade de metas pactuadas. | Relatórios de execução das metas de desempenho das unidades da CPIP, com suas próprias documentações comprobatórias. | 103% | 100% | 1 |
| Divisão de Análise e Planejamento - DAP | Gerencial | Entregas ou Ações | Aprimoramento da gestão dos indicadores de SMSU | Otimizar o monitoramento dos indicadores em segurança urbana, promovendo o acompanhamento, tratamento de dados, elaboração de relatórios e divulgação interna dos resultados dos diversos indicadores produzidos pela SMSU que impactam os programas da PMSP. | Soma simples de relatórios publicados na Intranet. | Relatório de execução da meta de desempenho, com suas próprias documentações comprobatórias. | - | 4 | 1 | |
| Divisão de Defesa e Vigilância Ambiental - DDVA | Gerencial | Entregas ou Ações | Oficinas de capacitação em gestão de dados | Reuniões com as equipes e/ou pontos focais das unidades Ambientais da GCM para treinamento e qualificação dos dados que são inseridos no SIG-GCM e formulários diversos correlatos. | Soma simples das oficinas realizadas. | Relatório contendo a cópia da Ata de reunião, Lista de presença e Assuntos abordados. | - | 10 | 1 | |
| Divisão de Parceria e Cooperação Tecnica – DPC | Gerencial | Entregas ou Ações | Manual de instrução para recebimento de Doações, Comodato, Parcerias e afins. | Criação de manual de acordo com as legislações pertinentes para padronização da instrução processual de parcerias e contratos (Doação/Comodato/Cooperação/....) | Percentual de conclusão das etapas do cronograma de elaboração. | Relatório de etapas do cronograma e Manual disponibilizado em sítio eletrônico (intranet) da SMSU | 0 | 1 | 3 | |
| Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação - DTIC | Gerencial | Resultados | Nível de satisfação de atendimento | A cada atendimento realizado pelo suporte, envio para o cliente interno e-mail com link para atribuição de nota de 1 - 5, sendo 1 o mais baixo e 5 o mais alto. Aferimento realizado pela média das notas atribuídas no período. | Média das notas atribuídas pelos clientes, conforme período definido. | Banco de dados "DB_ATENDE";
(Mysql), sendo que a DTIC é responsável pelo armazenamento | 4,6 | 4,7 | 1 | |
| Coordenadoria de Tecnologia, Integração e Segurança - CTIS | Coordenadoria de Tecnologia, Integração e Segurança - CTIS | Gerencial | Eficácia | Índice de Desempenho Global das Unidades da CTIS | Média da taxa de cumprimento das metas de desempenho das unidades avaliadas da CTIS | Somatório das razões entre o índice de apuração e o índice das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Metas, dividido pela quantidade de planos de trabalho avaliados | Relatórios de execução das metas de desempenho das unidades da CTIS, com suas próprias documentações comprobatórias | 0 | 1 | 1 |
| Divisão de Gestão de Tecnologia - DGT | Gerencial | Entrega / Ação | Vistoria de pontos de instalação | Quantidade de vistorias de pontos de instalação correspondentes a câmeras do programa Smart Sampa | Soma simples da quantidade de vistorias de pontos de instalação das câmeras do programa | Formulários comprobatórios, preenchidos e assinados pelos responsáveis da vistoria | - | 1000 | 1 | |
| Divisão de Sistemas Integrados - DSI | Gerencial | Resultado | Integração do sistema DEAC da GCM com a Plataforma Smart Sampa | Integrar os dados do sistema DEAC, da Guarda Civil Metropolitana, ao sistema do Programa Smart Sampa, unificando ambos em uma única plataforma | Percentual de conclusão das etapas do cronograma de elaboração. | Relatório gerado pelo sistema do Programa Smart Sampa | - | 1 | 3 | |
| Guarda Civil Metropolitana Comando Geral - GCM | Guarda Civil Metropolitana/Comando Geral - GCM
Subcomando da Guarda Civil Metropolitana - SCMDO Divisão de Disciplina - DDIS Divisão de Inteligência - DINT Divisão de Arsenal e Equipamentos - DAE Divisão de Identificação Funcional e Porte de Arma - DIP Superintendência de Planejamento - SUPLAN Divisão de Escala e Atividade Complementar - DEA Divisão de Programas Prioritários - DPP Divisão de Planejamento Estratégico - DPE Divisão de Análise de Dados e Informações - DADI Academia de Formação em Segurança Urbana - AFSU Divisão de Gestão Pedagógica - DGP Divisão de Formação Profissional - DFP Divisão de Gestão Operacional - DGO Divisão de Esporte e Cultura - DEC Superintendência de Operações - SOP Central de Telecomunicações e de Videomonitoramento - CETEL Comando Operacional Centro - COP-C Comando Operacional Leste - COP-L Comando Operacional Oeste - COP-O Comando Operacional Norte - COP-N Comando Operacional Sul - COP-S Inspetoria Regional Mooca – IR-MO Inspetoria Regional Sé – IR-SE Inspetoria Regional Vila Mariana – IR-VM Inspetoria Regional Aricanduva / Vila Formosa – IR-AF Inspetoria Regional Cidade Tiradentes – IR-CT Inspetoria Regional Ermelino Matarazzo – IR-EM Inspetoria Regional Guaianases – IR-GN Inspetoria Regional Itaim Paulista – IR-IT Inspetoria Regional Itaquera – IR-IQ Inspetoria Regional Penha – IR-PE Inspetoria Regional São Mateus – IR-SM Inspetoria Regional São Miguel Paulista – IR-MP Inspetoria Regional Sapopemba – IR-SB Inspetoria Regional Vila Prudente – IR-VP Inspetoria Regional Casa Verde / Cachoeirinha – IR-CV Inspetoria Regional Freguesia/Brasilândia- IR-FÓ Inspetoria Regional Jaçanã / Tremembé – IR-JT Inspetoria Regional Santana / Tucuruvi – IR-ST Inspetoria Regional Vila Maria / Vila Guilherme – IR-MG Inspetoria Regional Butantã – IR-BT Inspetoria Regional Lapa - IR-LA Inspetoria Regional Perus – IR-PR Inspetoria Regional Pinheiros – IR-PI Inspetoria Regional Pirituba / Jaraguá – IR-PJ Inspetoria Regional Campo Limpo – IR-CL Inspetoria Regional Capela do Socorro – IR-CS Inspetoria Regional Cidade Ademar – IR-CA Inspetoria Regional Ipiranga – IR-IP Inspetoria Regional Jabaquara – IR-JA Inspetoria Regional M' Boi Mirim – IR-MB Inspetoria Regional Parelheiros – IR-PA Inspetoria Regional Santo Amaro – IR-SA Superintendência de Ações Ambientais e Especializadas - SAE Divisão de Trânsito - DITRAN Inspetoria de Defesa Ambiental Anhanguera – IDAM Anhanguera Inspetoria de Defesa Ambiental Cantareira – IDAM Cantareira Inspetoria de Defesa Ambiental Capivari-Monos – IDAM Capivari-Monos Inspetoria de Defesa Ambiental Carmo – IDAM Carmo Inspetoria de Defesa Ambiental Represas – IDAM Represas Inspetoria de Operações Especiais - IOPE Inspetoria do Canil - CANIL Inspetoria de Ações Integradas - IAI Inspetoria da Câmara Municipal - ICAM Inspetoria de Ações com Motocicletas - IAMO Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Comunitárias - IDMAS Inspetoria da Sede da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - ISU | Operacional | Atividades | Tempo de Policiamento | Tempo de atividade operacional de policiamento realizados pela Guarda Civil Metropolitana em intervalo temporal e espacial determinado | Soma do Tempo de Policiamento, realizado nas modalidades do Grupo 1 - Atividades de policiamento da Guarda Civil Metropolitana | Boletins de Metas e Roteiros Diários de Policiamento | 3.371.391 horas | 3.400.000 horas | 1 |
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
