PORTARIA 13, DE 2 DE ABRIL DE 2019.

Altera a Portaria SMSU 30, de 21 de junho de 2017, que dispõe sobre a Comissão Paritária de Controle do Convênio GSSP/ATP 88/2016.

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria SMSU 30, de 21 de junho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Indicar os servidores Cláudio Roberto Biondi - RF 843.867-6 e Edmilson Miranda - RF 841.263-4 como representantes da Secretaria Municipal de Segurança Urbana na composição da Comissão Paritária de Controle prevista no artigo 4° do Decreto 50.994, de 16 de novembro de 2009, com a finalidade de acompanhar a execução do Convênio GSSP/ATP 88/2016 - “Programa de Combate ao Comércio Ambulante Irregular ou Ilegal e ao comércio irregular de artista de rua em Regiões Críticas do Município, com o emprego de policiais militares”. (NR)

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA,aos 02 de abril de 2019.

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Segurança Urbana