| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 31/10/2023 |
| Data de publicação | 13/11/2023 |
| Data de republicação | 14/11/2023 |
| Ementa |
Disciplina os procedimentos que deverão ser adotados, para os servidores da Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU, da Guarda Civil Metropolitana e Coordenadorias de Defesa Civil e Junta do Serviço Militar referente ao tratamento de saúde dos servidores, nas condições de Readaptação Funcional; Inaptidão na avaliação psicológica para o porte de arma; Restrição ao porte de arma e Licenças Médicas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/11/2023 , p. 85 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU |
| Palavras-chave |
GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM JUNTA DO SERVIÇO MILITAR DEFESA CIVIL SERVIDORES - READAPTAÇÃO ARMAS SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA ARMA DE FOGO SERVIDORES - RESPONSABILIDADE SAÚDE DO SERVIDOR SERVIDORES - LAUDO MÉDICO COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR - COGESS |
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