| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 07/02/2025 |
| Data de publicação | 10/02/2025 |
| Ementa |
Regulamenta no âmbito do Plano de Intervenção Urbana do Setor Central – PIU-SCE, os pedidos de adesão, de licenciamentos e o controle de estoque de potencial construtivo, conforme Lei Municipal LEI Nº 17.844, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 e Decreto Municipal nº 63.368, de 23 de abril de 2024. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/02/2025 , p. 145 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Palavras-chave |
REGULAMENTAÇÃO PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA SETOR CENTRAL PIU-SCE SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - EHIS EMPREENDIMENTO EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – EZEIS PROGRAMA REQUALIFICA CENTRO REVITALIZAÇÃO DO CENTRO CENTRO PLANO DE URBANIZAÇÃO DAS ZEIS IMÓVEL |
