PORTARIA 4/09 - COMDEC/SMSU

ORLANDO RODRIGUES DE CAMARGO FILHO , Coordenador Geral de Defesa Civil da Cidade de São Paulo – COMDEC, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Decreto 47.534, de 01 de agosto de 2006, que “reorganiza o Sistema Municipal de Defesa Civil”, em especial os artigos 6º, que define as competências da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, 14 e 15 que, respectivamente, vincula as Coordenadorias Distritais de Defesa Civil – CODDECs ao Sistema Municipal de Defesa Civil e define suas atribuições;

CONSIDERANDO que segundo o artigo 16, do referido Decreto, “As Coordenadorias Distritais de Defesa Civil – CODDEC, diretamente subordinadas às Subprefeituras, deverão adequar suas atividades, de acordo com as diretrizes e políticas gerais estabelecidas pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC”;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a integração entre as Coordenadorias Distritais de Defesa Civil – CODDECs;

CONSIDERANDO que, no âmbito das Subprefeituras, as Coordenadorias Distritais de Defesa Civil – CODDECs são as responsáveis diretas pela articulação e execução das ações de prevenção, resposta e reabilitação das emergências relacionadas aos respectivos riscos ambientais;

CONSIDERANDO que as partes envolvidas numa ação de resposta às emergências necessitam do estabelecimento prévio de canais de comunicação e de mobilização para um apoio articulado e organizado para o atendimento rápido e eficaz das emergências;

CONSIDERANDO a necessidade da construção de uma política que possa viabilizar uma forma regional de organização das Coordenadorias Distritais de Defesa Civil - CODDECs, a exemplo da organização da Defesa Civil do Estado de São Paulo, que garanta um trabalho integrado para o planejamento e implantação do Plano de Auxílio em Situações de Emergências - PASE, bem como a definição de como deve ser a melhor forma de agrupamento dos CODDECs face a realidade da cidade;

CONSIDERANDO a Portaria nº05/COMDEC/PREF.G./2005 de 03.11.2005 – que implantou o “Plano de Auxilio em Situações de Emergências – PASE que deverá ser organizado por regiões da cidade, agrupando Subprefeituras e respeitando as experiências de ações integradas existentes, os aspectos geográficos e a similaridade da ocorrência de riscos ambientais”;

CONSIDERANDO que o “Plano de Auxilio em Situações de Emergências – PASE tem como objetivo principal a organização de um sistema de coordenação para mobilização dos recursos existentes nas Subprefeituras ou fora delas para uma resposta rápida em uma situação de emergência que venha ocorrer nos limites de uma das Subprefeituras que fazem parte do PASE ou mesmo em outras regiões da cidade”;

RESOLVE:

I – Criar o Grupo de Gerenciamento do Plano de Auxílio em Situações de Emergências – PASE III – Região Norte/Lapa;

II – Que o Grupo de Gerenciamento deverá ser composto pelos Coordenadores e membros das equipes das Coordenadorias Distritais de Defesa Civil-CODDEC das Subprefeituras de Perus, Pirituba/Jaraguá, Freguesia/Brasilândia, Casa Verde/Cachoeirinha, Santana/Tucuruvi, Jaçanã/Tremembé, Vila Maria/Guilherme e Lapa, bem como por outros servidores das respectivas subprefeituras envolvidos nas ações de defesa civil;

III – Que o Grupo de Gerenciamento do PASE III – Região Norte/Lapa será composto pelos servidores abaixo-relacionados dentro das respectivas funções:

- Presidente: Flavio Cardoso de Moraes (SPPR) – RF. 779.974.8

- Vice-presidente: Nelson Masahiro Suguieda (SPLA) – RF. 714.355.9

- Coordenador de Emergências:

- Titular: Nelson Masahiro Suguieda (SPLA) – RF. 714.355.9

- Suplente: Antonio Carlos Leite (SPCV) – RF. 520.579.0

- Coordenador de articulação de recursos de emergências:

- Titular: Valdetário Feijó de Melo – (SPST) – RF. 747.624.8

- Suplente: José Antonio Masson – (SPJT) – RF. 481.101

- Coordenador para ações de prevenção e reabilitação:

- Titular: George Freire dos Santos (SPPJ) – RF. 770.170.5

- Suplente: Mauro Eugênio (SPLA) – RF. 473.328.2

- Coordenador de relações públicas e institucionais:

- Titular: Alion Pereira do Amorim (SPFO) – RF. 631.150.04

- Suplente: Nilson Lima Faustino (SPCV) – RF. 778.831.2

- Coordenador para ações assistenciais:

- Titular: Ezilda Aparecida P. Augusto (SPJT) – RF. 544.477

- Suplente: Juliano Alves Ferreira (SPJT) – RF. 639.844.8

- Secretaria:

- Titular: Edson dos Santos Carvalho (SPPR) – RF. 740.797.1

- Suplente: Clarice Eglesias Lopes Bolela (SPPR) – RF. 508.125.4

- Equipe técnica: Cleverson José Ferreira (SPMG) – RF. 512.123.0

- Raquel Fernanda Passos (SPCV) – RF. 746.013.9

IV – Que o Grupo de Gerenciamento deverá, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação desta portaria, encaminhar à Coordenação Geral da COMDEC o Plano de Trabalho do PASE NORTE/LAPA, bem como as atribuições de cada função e o local onde ele estará sediado.

V – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;

COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, aos 25 de julho de 2009.

ORLANDO RODRIGUES DE CAMARGO FILHO Coordenador Geral da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil