PORTARIA 502/12 - SMSU

EDSOM ORTEGA MARQUES , Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições, e

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer os procedimentos a serem adotados pela Guarda Civil Metropolitana na avaliação do Programa de Proteção A Pessoa em Situação de Risco, implantado com o objetivo de apoiar os órgãos públicos nas ações de assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade e de risco na cidade de São Paulo;

CONSIDERANDO o Programa de Qualidade da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e as diretrizes de publicação de normativos;

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Instrumental de Avaliação do Programa de Proteção A Pessoa em Situação de Risco, implantado com o objetivo de apoiar os órgãos públicos nas ações de assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade e de risco na cidade de São Paulo.

Art. 2º. O Instrumental de Avaliação do Programa de Proteção a Agentes Públicos poderá ser reeditado com vistas a incorporar aprimoramentos identificados como relevantes para o melhor alcance dos seus objetivos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU , aos 21 de dezembro de 2012.

EDSOM ORTEGA MARQUES , Secretário Municipal de Segurança Urbana