PORTARIA 501/12 - SMSU .

EDSOM ORTEGA MARQUES , Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições, e

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer os procedimentos a serem adotados pela Guarda Civil Metropolitana na avaliação do Programa de Proteção Ambiental;

CONSIDERANDO o Programa de Qualidade da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e as diretrizes de publicação de normativos;

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Instrumental de Avaliação do Programa de Proteção Ambiental, referente à atuação da Guarda Civil Metropolitana – GCM, nas matérias de interesse local junto às áreas de interesse ambiental.

Art. 2º. O Instrumental de Avaliação do Programa de Proteção Ambiental poderá ser reeditado com vistas a incorporar aprimoramentos identificados como relevantes para o melhor alcance dos seus objetivos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU , aos 20 de dezembro de 2012.

EDSOM ORTEGA MARQUES , Secretário Municipal de Segurança Urbana