PORTARIA 332/10 SMSU
EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de orientar e coordenar as políticas de relações institucionais da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, em especial a política de comunicação institucional;
CONSIDERANDO a necessidade de centralizar as questões relativas à agenda e participação em eventos das Unidades subordinadas da SMSU num único órgão;
CONSIDERANDO a autorização prevista no artigo 7º, parágrafo único, do Decreto 50.388/2009.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, no âmbito do Gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, o Núcleo de Relações Institucionais NRI, composto por representantes da:
a) Chefia de Gabinete da SMSU, que o coordenará;
b) Assessoria do Gabinete de Segurança;
c) Assessoria de Imprensa e Comunicação da SMSU; e
d) Inspetoria da Câmara Municipal;
Art. 2º - Compete ao Núcleo de Relações Institucionais NRI:
I Organizar a política de relações institucionais da SMSU e suas Unidades subordinadas com o público interno e externo, bem como com instituições públicas, Conselhos Comunitários de Segurança, Organizações Não-governamentais e autoridades que desenvolvem atividades diretas ou correlatas de interesse da segurança urbana;
II Formular e desenvolver a política de comunicação institucional da SMSU e de suas unidades subordinadas;
III Organizar agenda anual e mensal de eventos das Unidades subordinadas à SMSU, avaliar os convites de participação a eventos e dar orientação das providências decorrentes aos seus responsáveis.
IV Promover reuniões com representantes das Unidades subordinadas da SMSU para tratar de eventos ou providências a elas referentes, encaminhando relatório ao Chefe de Gabinete da Pasta.
Art. 3º - Os integrantes do Núcleo de Relações Institucionais NRI e seu Coordenador serão designados pelo Secretário, que exercerão suas atribuições sem prejuízo de suas funções na SMSU, conciliando o desenvolvimento dos trabalhos com suas obrigações funcionais.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU, aos 15 de setembro de 2010.
EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urb