PORTARIA 28/09 - SMSU

Edsom Ortega((CL), Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso de suas atribuições, resolve:

Constituir grupo de trabalho para elaboração de norma regulamentadora da concessão de premiações e reconhecimento da Guarda Civil Metropolitana, a seus integrantes, e outros que menciona por ato e conduta pessoal que vier a enaltecer o nome da Corporação e a área da segurança.

O grupo será constituído pelos membros abaixo mencionados e coordenados pelo primeiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias, tendo como objetivo:

1 - Normatizar a concessão de homenagens e reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelos integrantes da Guarda Civil Metropolitana;

2 - As homenagens e reconhecimento deverão considerar os méritos das ações para dimensionar o reconhecimento individual ou de Unidades da Corporação;

3 - Os atos poderão ser auferidos por: senso de responsabilidade, assiduidade, trabalho em equipe, comportamento social meritório, demonstração de disciplina, lealdade ou pontualidade;

4 - Poderão ser previstas medalhas de diversos padrões, diplomas, habilitação para participar de estudos especiais e para viagens de capacitação, para consideração no acesso de cargos de livre provimento;

5 - A comissão poderá também propor minuta de projeto de Lei que considere tais reconhecimentos para efeito de pontuação na evolução de plano de carreira;

6 - A comissão proporá a periodicidade e a forma de seleção dos que farão jus às referidas premiações e reconhecimentos;

7 - Poderá ser proposta a concessão de reconhecimento a pessoas, autoridades ou a voluntários que não integrem a corporação da Guarda Civil Metropolitana, Defesa Civil e Junta do Serviço Militar pelos relevantes serviços prestados nas ações conjuntas na área de Segurança Urbana;

8 - A proposta da comissão deverá ser submetida ao Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana e ao Gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Urbana;

9 - Integram a comissão: Marcia Gonzaga, que a coordena, Francisco Marino, Moacir Sorrentino, Jose Aparecido Titonele e Marcus Rós Moreira.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU, aos 10 de março 2009.

EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana.