PORTARIA 260/09 - SMSU
Edsom Ortega Marques , Secretário Municipal de Segurança Urbana, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Constituir grupo de trabalho para elaboração de norma regulamentadora da concessão de premiações e reconhecimento da Guarda Civil Metropolitana, ao seus integrantes, e outros que menciona por ato e conduta pessoal que vier a enaltecer o nome da Corporação e a área da segurança.
O grupo será constituído pelos membros abaixo mencionados e coordenados pelo primeiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa, tendo como objetivo:
1 - Normatizar a concessão de homenagens e reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelos integrantes da Guarda Civil Metropolitana;
2 - As homenagens e reconhecimento deverão considerar os méritos das ações para dimensionar o reconhecimento individual ou de Unidades da Corporação;
3 - Os atos poderão ser auferidos por: senso de responsabilidade, assiduidade, trabalho em equipe, comportamento social meritório, demonstração de disciplina, lealdade ou pontualidade;
4 - Poderão ser previstas medalhas de diversos padrões, diplomas, habilitação para participar de estudos especiais e para viagens de capacitação, para consideração no acesso de cargos de livre provimento;
5 - A comissão poderá também propor minuta de projeto de Lei que considere tais reconhecimentos para efeito de pontuação na evolução de plano de carreira;
6 - A comissão proporá a periodicidade e a forma de seleção dos que farão jus às referidas premiações e reconhecimentos;
7 - Poderá ser proposta a concessão de reconhecimento a pessoas, autoridades ou a voluntários que não integrem a corporação da Guarda Civil Metropolitana, Defesa Civil e Junta do Serviço Militar pelos relevantes serviços prestados nas ações conjuntas na área de Segurança Urbana;
8 - A proposta da comissão deverá ser submetida ao Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana e ao Gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Urbana;
9 - Integram a comissão: Francisco Maurício Marino, que a coordena, Moacir Sorrentino, Jose Aparecido Titonele e Marcus Rós Moreira.
10 - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, e revoga a Portaria 28/09 - SMSU.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU, aos 15 de junho 2009.
EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana.