PORTARIA 15/09 - SMSU

O Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Convênio visando a implantação da Central de Telecomunicações da Guarda Civil Metropolitana – Aquisição de Sistema Digital de Radiocomunicação, em pleno funcionamento, com fornecimento de equipamentos, materiais, instalação, implantação, desenvolvimento e integração da infra-estrutura, incluindo serviços de engenharia, para emprego nas redes da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, conforme Projeto Básico, contido no Processo Administrativo nº 2007-0.246.736-3;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, avaliação e ateste de recebimento nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 do Termo de Contrato oriundo da Licitação na Modalidade Concorrência Pública nº 001/SGM/CSU/2008, tratada no mesmo expediente,

RESOLVE:

1. Instituir a Comissão Especial de Acompanhamento, avaliação e ateste da prestação de serviços e recebimento de materiais contratados para a promoção do correto cumprimento das obrigações com os seguintes membros:

RODOLFO LUIZ MADERIC RICHARDO , Assessor Técnico - RF. 728.756.9

PAULO HENRIQUE NISTAL , Assessoria de Informática – RF. 773.060.8

ESPEDITO MARQUES DE SOUZA , Coordenação de Informação, Estatística e Comunicação – GCM - RF. 625.084.0

2. A Comissão terá por atribuições todos os procedimentos relativos ao recebimento provisório e definitivo do objeto contratado.

3. A Comissão, em vista de eventual complexidade da matéria licitada, poderá contar com o apoio e pareceres de expertos.

4. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU, aos 27 de fevereiro 2009.

EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana.