PORTARIA SMRI Nº 16 DE 26 DE ABRIL DE 2024

Constitui a Comissão de Avaliação de candidatos inscritos em Editais publicados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD para prestarem serviços no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica n.º 001/2023, celebrado com esta Secretaria Municipal de Relações Internacionais.

CONSIDERANDO a cooperação firmada entre a Prefeitura de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores.

CONSIDERANDO que o evento “Virada ODS” consta no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo definido para o ano de 2024 e está inserido no contexto do Acordo de Cooperação supramencionado.

CONSIDERANDO o Programa de Metas 2021 - 2024 da Cidade de São Paulo e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) adotada pela Lei Municipal nº 16.817, de 2 de fevereiro de 2018.

CONSIDERANDO a finalidade de atingir os interesses públicos perseguidos pela Secretaria Municipal das Relações Internacionais, nos termos do Decreto n. 61.107/22.

A Secretária Municipal de Relações Internacionais, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir a Comissão de Avaliação das inscrições em Editais publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD visando a seleção de candidatos para prestarem serviços no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica retro.

Art. 2º. A Comissão de Avaliação será composta pelos seguintes membros:

Alessandro Bender Verrone – RF: 926.270-9;

Patrícia dos Santos Sueza – RF: 919.276-0;

Vitor Hirschbruch Schvartz – RF: 938.579-7.

Art. 3º. Competirá à Comissão de Avaliação, em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, analisar os currículos / propostas e selecionar os candidatos / proponentes inscritos.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

José Aldo Rebelo Figueiredo, Secretário Municipal de Relações Internacionais