PORTARIA 4/09 – SMRI

O Secretário Municipal de Relações Internacionais, usando as atribuições que lhes foram conferidas por lei e,

CONSIDERANDO a necessidade de levantar fisicamente, identificar e preparar o relatório a respeito da atual situação dos bens patrimoniais desta Pasta.

RESOLVE:

I - CONSTITUIR Comissão de Controle de Bens Patrimoniais, para o fim de dar cumprimento ao disposto no inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 46.395/2005, que dispõe sobre a centralização e coordenação dos elementos patrimoniais.

II – DESIGNAR para integrá-la os seguintes servidores:

- César Dimas Boscolo – Supervisor de Administração e Finanças, RF 759.423.2

- João Camilo Santos - Assistente de Gestão de Políticas Publicas, RF 742.651.8

- Ana Maria Azevedo - Assistente de Gestão de Políticas Publicas, RF 730.080.8

- Marcia Aparecida Vitor Rolim - Assistente de Gestão de Políticas Publicas, RF 742.832.4

- Douglas Stasionisas – Especialista em Administração Orçamento e Finanças Públicas, RF 690.425.4

III – Caberá ao primeiro indicado a coordenação dos trabalhos;

IV – Caberá ao segundo indicado a confecção do relatório de eventuais pendências.

V – Fixa o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do Relatório Final.

VI – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.