PORTARIA 3/09 – SMRI

O Secretário Municipal de Relações Internacionais, usando as atribuições que lhes foram conferidas por lei e,

CONSIDERANDO a necessidade de reavaliação e renegociação dos contratos em vigor e das licitações em curso, no âmbito desta Secretaria, conforme o disposto no Decreto 50.395, de 22 de janeiro de 2009,

RESOLVE:

I - CONSTITUIR Comissão Especial, para o fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 5º do Decreto nº 50.395/09, que dispõe sobre a reavaliação dos contratos em vigor e das licitações em curso, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.

II – DESIGNAR para integrá-la os seguintes servidores:

Elcio de Oliveira Junior, RF 134.029.8.02

Mariana Figo Gaspar, RF 755.075.8.01

Luiz Francisco Vasco de Toledo, RF 770.162.4.01

Ronaldo Adriano Tiburcio Bulio, RF 733.073.1.00

André Aparecido de Carvalho, RF 734.939.4.00

Douglas Stasionisas, RF 690.425.4.00

Debora Sotto, RF 729.380.1.00

Ana Maria Azevedo, RF 730.080.8.00

III – Fixar a data limite de 30 de abril de 2009 para a conclusão dos trabalhos de reavaliação e eventuais renegociações.

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado nesta data por omissão