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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SMRI Nº 22 de 28 de Dezembro de 2011

CONSTITUI COMISSAO DE ANALISE DE ADIANTAMENTOS PARA PRESTACAO DE CONTAS DOS PROCESSOS DA PASTA. REVOGA P 10/10(SMRI).

PORTARIA 22/11 - SMRI

de 26 de dezembro de 2011.

O Secretário Municipal de Relações Internacionais, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando o disposto no Decreto nº 48.592, de 06 de agosto de 2007.

RESOLVE :

I - Constituir Comissão de Análise de Adiantamentos, encarregada de analisar a prestação de contas dos processos de adiantamentos concedidos aos servidores desta Pasta e emitir parecer técnico conclusivo nos termos do artigo 16 do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007;

II - A deliberação quanto à aprovação ou rejeição da prestação de contas competirá ao Supervisor de Administração e Finanças e nos seus impedimentos legais, sucessivamente, ao Chefe de Gabinete, Secretário-Adjunto e Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Relações Internacionais;

III - Na hipótese de interposição de recurso contra a decisão de primeira instância, a deliberação caberá:

a) ao Secretário Municipal de Relações Internacionais, quando se tratar de adiantamento em nome do Secretário-Adjunto e do Chefe de Gabinete;

b) ao Chefe de Gabinete, quando se tratar de adiantamento em nome dos demais servidores desta Pasta.

IV - Ficam designados para integrar a referida Comissão os seguintes servidores:

Elsa Pita Sobral – RF 546.742.0

Douglas Stasionisas - RF. 690.425.4;

Roberto Luis da Silva - RF. 742.639.9;

Andre Aparecido de Carvalho – RF 734.939.4;

Ana Maria Azevedo - RF. 730.080.8;

Marcia Aparecida Vitor Rolim – RF 742.832.4;

V - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 010/2010 - SMRI

Alterações

P 5/13(SMRIF)- REVOGA A PORTARIA