PORTARIA 15/09 - SMRI

O Chefe de Gabinete e Titular da Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, usando as atribuições que lhes foram conferidas por lei e especialmente o disposto no artigo 13 do Decreto nº 48.592, de 06 de agosto de 2007,

nº 48.592, de 06 de agosto de 2007;

I – DESIGNAR nos termos do artigo 13 do Decreto nº 48.592/2007, o servidor Elcio de Oliveira Junior, RF nº 134.029.8, Coordenador Geral, DAS 14, como responsável pelo Adiantamento de Natureza Excepcional, previsto no inciso X do artigo 2º da Lei nº 10.513, de 1988, para atender à execução de despesas com a emissão de vistos de entrada na China, decorrente de missão àquele país, no período de 18 a 30 de setembro de 2009.