PORTARIA 12/09 – SMRI

O Secretário Municipal de Relações Internacionais, usando as atribuições que lhes foram conferidas por lei e,

CONSIDERANDO a participação da Cidade de São Paulo na “Expo Xangai 2010 China”, na área de Melhores Práticas Urbanas, onde irá expor ao público o projeto denominado “Cidade Limpa” aprovado e 4º lugar dentre outras 188 candidaturas concorrentes;

CONSIDERANDO que nos termos do artigo 14 do Decreto nº 44.279/2003, a autoridade competente que autorizar a contratação direta por inexigibilidade de licitação deverá constituir comissão especial;

CONSIDERANDO que a comissão especial designada nos termos do artigo 14 do Decreto nº 44.279/2003, deverá emitir parecer conclusivo sobre a singularidade do objeto a ser contrato e a notória especialização da futura contratada;

RESOLVE:

I - CONSTITUIR Comissão Especial, para o fim de dar cumprimento ao disposto nos artigos 14 e 15 do Decreto nº 44.279/09, para que emita parecer conclusivo sobre a singularidade e a notória especialização da futura empresa a ser contratada;

II– DESIGNAR para integrá-la os seguintes servidores:

Mariana Figo Gaspar RF 755.075.8 Assessor Técnico SMRI

Aparecida Regina Lopes Monteiro RF 315.513.1 Arquiteta (servidor efetivo) EMURB

Harmi Takiya RF 625.293.1 Geóloga (servidor efetivo) EMURB

Sebastião Milaré RF 670.807.2 Assessor Técnico SMC/Centro Cultural

Pedro Sotero de Albuquerque RF 729.380.1 Assessor Especial SPTuris

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.