PORTARIA 175/13 - SEMPLA

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em especial, para atender o disposto no art. 19 do Decreto nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Os servidores Gilberto da Silva Franco – RF nº 642.317.5.00 e Sergio da Rocha Aguiar – RF nº 634.365.1 ficam designados como Presidentes/Pregoeiros Suplentes integrando as Comissões Permanentes de Licitação – CPLs nºs 1,2 e 3 que funcionam junto à Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços, podendo atuar em qualquer uma delas, de acordo com a necessidade de serviço.

Art. 2º As Comissões Permanentes de Licitação somente poderão deliberar quando compostas pelo Presidente/Pregoeiro Titular ou Suplente e no mínimo dois membros.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o parágrafo único do artigo 1º da Portaria nº120/13-SEMPLA.