| Tipo | PORTARIA | 
| Data de assinatura | 05/10/2011 | 
| Data de publicação | 06/10/2011 | 
| Ementa | 
                     PROCEDIMENTO SOBRE APLICACAO DO LIMITE REMUNERATORIO CONSTITUCIONAL NO AMBITO ADMINISTRACAO MUNICIPAL E INSTITUI FORMULARIOS PADRONIZADOS QUE ESPECIFICA.  | 
            
| Situação |              
                    
                         REVOGADO(A)  | 
            
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/10/2011 , p. 35 | 
| Revogações | 
		 Portaria SMG nº 89/2017 - revoga a portaria.  | 
            
| Origem | 
                
               	     SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA  | 
            
| Palavras-chave | 
		
		     AUTARQUIAS E EMPRESAS IMPRESSO OFICIAL SUBPREFEITURAS - SUB SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - PREVIDÊNCIA SERVIDORES - FÉRIAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SERVIDORES - HORA EXTRA SERVIDORES - INDENIZAÇÃO SERVIDORES - LICENÇA SERVIDORES - VENCIMENTOS SERVIDORES - VENCIMENTOS - LIMITES DEPARTAMENTOS SERVIDORES - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO FUNDAÇÕES SUPERVISAO GERAL - RECURSOS HUMANOS PROCESSO ADMINISTRATIVO RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA  |