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  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 54 de 29 de Abril de 1994

CONSTITUI NO AMBITO DE SEMPLA GT EM CONJUNTO C/ SVMA, PARA PROMOVER ESTUDOSSOBRE A REGULAMENTACAO DA AREA DE PROTECAO AMBIENTAL-APA DA VARZEA DO ALTO TIETE NO AMBITO DO MUNICIPIO.

Anexos