| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/06/1999 |
| Data de publicação | 10/06/1999 |
| Ementa |
CRIA GT VISANDO ADEQUAR O PROJETO DE LEI SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO AS NO VAS DISPOSICOES DA LEGISLACAO FEDERAL. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 10/06/1999 , p. 32 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA |
| Palavras-chave |
ZONEAMENTO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
| Alterações |
P 54/99(SEMPLA)-PRORROGA O PRAZO P/ APRESENTACAO DE RELATORIO DO GT INSTITUIDO P/ PORTARIA |
