PORTARIA 32/01 - SEMPLA

ELIZABETH BELLO, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 29.745 de 14 de maio de 1991, com a redação conferida pelo Decreto nº nº 35.042 de 05 de abril de 1995, bem como no Ofício nº 306/2001-SMA-G; CONSIDERANDO a necessidade de serem retomados os trabalhos tendentes à avaliação e destinação dos documentos produzidos no âmbito de toda a Administração Pública para a elaboração de uma Tabela de Temporalidade, RESOLVE: I- Constituir no âmbito desta Secretaria, Comissão Setorial de Avaliação de Documentos, incumbida de promover o levantamento e avaliação dos documentos produzidos, recebidos e acumulados nas diversas Unidades da SEMPLA, propondo prazos de guarda em virtude do valor que apresentem para fins administrativos, legais, fiscais, operacionais ou técnicos, ou ainda, reconhecimento de seu valor permanente para encaminhamento ao Arquivo Histórico Municipal. II- A Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSA/SEMPLA será integrada pelos servidores abaixo indicados, cabendo à primeira nomeada, sua coordenação: a) Mariza Cecília Regos - RF nº 312.396.1.01; b) Alberto Mussalen - RF nº 697.706.5.0; c) Justina Cardoso Fabrício - RF nº 642.049.4.00; d) Paulo Romera - RF nº 625.776.3.00; e) Rachel Ferreira Bueno - RF nº 137.421.4.01. III- A Comissão ora constituída deverá contatar a Comissão Central de Avaliação de Documentos - CCAD, em funcionamento no Arquivo Histórico Municipal, no Departamento de Patrimônio Histórico - DPH da Secretaria Municipal da Cultura, para dirimir eventuais dúvidas e estabelecer metas e prazos. IV- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, substituindo integralmente a de nº 20/2000/SEMPLA, que fica revogada em todos os seus termos.