CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 31 de 1 de Junho de 1999)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 31/05/1999
Data de publicação 01/06/1999
Ementa

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REVER OS DISPOSITIVOS DA L 9725/84 - TRANSFERENCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO PARA IMOVEIS DE VALOR HISTORICO.

Situação

Não informado

Fonte 01/06/1999 , p. 16
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA

Palavras-chave

IMÓVEL

MULTA

OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO

OBRAS - CONSTRUÇÃO

DEMOLIÇÃO

OBRAS - FISCALIZAÇÃO

OBRAS - MULTAS

PROJETO - APROVAÇÃO

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

ZONEAMENTO

ZONA ESPECIAL

COMISSÃO DE ZONEAMENTO - CZ