CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE – SMT Nº 38 de 28 de Julho de 2025)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 28/07/2025
Data de publicação 29/07/2025
Ementa

Delega competência ao Diretor do Departamento de Transportes Públicos - DTP.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/07/2025 , p. 56
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE – SMT

Palavras-chave

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS - DTP

TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - VAI E VOLTA