| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/12/2020 |
| Data de publicação | 16/12/2020 |
| Ementa |
Inclui os parágrafos 3º e 4º do artigo 20 da Portaria SMT.DTP nº 216, de 04 de outubro de 2016, que estabelece normas de regulamentação dos pontos de estacionamento de táxis e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/12/2020 , p. 38 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/DTP |
| Palavras-chave |
TÁXI - PONTO ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO |
