| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/01/2021 |
| Data de publicação | 16/01/2021 |
| Ementa |
Define padrões para a emissão do Certificado de Registro Municipal de Pessoas Físicas e Jurídicas para exploração da atividade econômica de transporte coletivo de escolares no âmbito do Município de São Paulo, bem como estabelece os critérios de homologação de veículos para o Transporte Escolar Gratuito (TEG), na modalidade TEG CRECHE e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/01/2021 , p. 17 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/DTP |
| Palavras-chave |
TRANSPORTE ESCOLAR TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - VAI E VOLTA CERTIFICADO DE REGISTRO MUNICIPAL PARA PESSOA FÍSICA - CRMPF CERTIFICADO DE REGISTRO MUNICIPAL PARA PESSOA JURÍDICA - CRMPJ VEÍCULO CERTIFICADO DE REGISTRO MUNICIPAL - CRM DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS - DTP CRECHE CREDENCIAMENTO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI REQUERIMENTO |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
