CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/DSV Nº 67 de 12 de Julho de 2019)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 12/07/2019
Data de publicação 16/07/2019
Ementa

Disciplina a concessão de autorização para o estacionamento de veículo utilizado para idoso, em áreas abertas ao público, de uso público ou privado, de uso coletivo e em vias públicas, nas vagas especiais devidamente sinalizadas para esse fim, com a legenda: “Idoso”, por meio de credencial.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo EDUARDO TUMA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/07/2019 , p. 24
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/DSV

Palavras-chave

CONCESSÃO

ESTACIONAMENTO

ESTACIONAMENTO - ÁREAS DE USO COLETIVO

ESTACIONAMENTO PÚBLICO

CREDENCIAMENTO

VEÍCULO

IDOSO

VAGA ESPECIAL

AUTORIZAÇÃO