Altera a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA, constituída por meio da Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB.
Portaria SMT.DSV nº 66/2019, 04 de Julho de 2019
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV, no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO as disposições da Portaria n.º 22/2019-DSV.GAB, que regulamenta a defesa da autuação de infrações de trânsito;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB, e as alterações que lhe foram promovidas pela Portaria DSV.GAB nº 59/2013 que dispõe sobre a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA;
CONSIDERANDO a solicitação da coordenadoria da CDA,
RESOLVE
I – Alterar a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA, constituída por meio da Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB, cujo Anexo foi substituído pela Portaria nº 59/2013-DSV.GAB, para incluir no item III de seu anexo:
Alexandre Rodrigues – RF PMSP 858.784-1;
II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo